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428 WWW . F R E Z I T E . C O M qualquer custo adicional para o Comprador, ou (b) reparar os Produtos, sem qualquer custo adicional para o Comprador, ou (c) reembolsar o Comprador do preço pago pelos Produtos e resolver o contrato no que respeita aos Produtos em causa. FORÇA MAIOR A Vendedora não poderá ser responsabilizada pelo incumprimento na execução ou entrega de quaisquer Produtos que seja causada por (a) incêndios, inundações, greves, ou outros conflitos laborais, acidentes, sabotagem, terrorismo, guerra, motins, atos de precedência ou priorida- des garantidas a pedido ou em benefício, direto ou indireto, de qualquer governo federal, estatal ou local, ou qualquer subdivisão ou agência da- quele, atrasos no transporte ou falta de meios de transporte, restrições impostas por leis, regras ou regulamentos federais, estatais ou locais; ou (b) qualquer outra causa fora do controlo da Vendedora. No caso de ocorrência de qualquer uma das situações acima referidas, o tempo para o cumprimento deverá ser prorrogado pelo tempo que for razoa- velmente necessário para permitir à Vendedora cumprir. DIREITOS DE PROPRIEDADE INTELECTUAL Todos os desenhos, know-how, designs, especificações, invenções, dispositivos, desenvolvimentos, processos, direitos de autor e outra informação ou propriedade intelectual divulgada ou de outro modo dis- ponibilizada ao Comprador pela Vendedora e todos os direitos neles incluídos ou inerentes aos mesmos (em conjunto, “Direitos de Proprie- dade Intelectual”) permanecerão propriedade da Vendedora e serão mantidos confidenciais pelo Comprador nos termos destas Condições Gerais. O Comprador não poderá reclamar a titularidade de quaisquer Direitos de Propriedade Intelectual. qualquer material que contenha Direitos de Propriedade Intelectual, Independentemente da forma que revista, deverá ser imediatamente devolvido à Vendedora após soli- citação desta. O Comprador reconhece que não lhe são concedidas licenças ou direitos de qualquer espécie, ao abrigo destas Condições Gerais, no que respeite a qualquer Direito de Propriedade Intelectual. INFORMAÇÃO CONFIDENCIAL Toda a informação prestada ou disponibilizada pela Vendedora ao Comprador relacionada com estas Condições Gerais ou com qualquer documento associado ou relacionado com as mesmas deve ser manti- da confidencial pelo Comprador. O Comprador concorda em não usar ou divulgar tal informação a terceiros sem o prévio consentimento es- crito da Vendedora. As obrigações contidas na presente cláusula não se aplicam a informação que (a) no momento da divulgação seja do conhecimento público, sem que, para esse efeito, tenha contribuído um qualquer incumprimento do Comprador, ou (b) tenha sido legalmente disponibilizada ao Comprador por ou através de terceiros sem obri- gação direta ou indireta de confidencialidade para com a Vendedora no que respeita a essa informação. ANTI-SUBORNO E CÓDIGO DE CONDUTA DO VENDEDOR O Comprador deve e deverá, através de um programa de conformidade adequado, assegurar que o seu pessoal e outros terceiros que atuem em seu nome conduzam as suas atividades em conformidade com as leis anti-suborno aplicáveis1 (as “Leis ABC”). Para além disso, o Com- prador compromete-se a cumprir o Código de Conduta do Vendedor, disponível em: https://www.home.sandvik/siteassets/2.-about-us/ sustainability/codes-of-conduct/business-partner-code-of-conduct- pdf/english-business-partner-code.pdf. Qualquer incumprimento por parte do Comprador, no todo ou em parte, das Leis ABC ou do referido Código de Conduta do Vendedor, será considerado uma violação das presentes Condições Gerais de Venda, o que dará ao Vendedor o di- reito de rescindir as mesmas com efeitos imediatos se a violação não for possível de remediar e de acordo com o Artigo 22(b)(ii). O Vende- dor não terá qualquer obrigação de efetuar quaisquer pagamentos ou entregas pendentes ou de aceitar qualquer encomenda ao abrigo do Acordo de Compra, se o Vendedor tiver motivos razoáveis para suspei- tar que tais pagamentos, entregas ou transações podem ser utilizados - ou contribuir para uma - violação de quaisquer Leis ABC ou constituir uma infração penal. O Vendedor terá o direito de reter tais pagamentos, entregas e transações até que seja comprovado que tais pagamentos, entregas ou transações não serão utilizados para - ou contribuirão para - uma infração penal. O Comprador indemnizará o Vendedor de e contra todas e quaisquer responsabilidades sofridas ou incorridas em qualquer jurisdição em relação a qualquer falha do Comprador em cumprir as Leis ABC. PROPIEDAD INTELECTUAL Todos los dibujos, ilustraciones, know-how, diseños, especificaciones, inventos, instrumentos, herramientas, desarrollos, procesos, derechos de autor y/u otra información (en conjunto Propiedad Intelectual) pro- porcionado al Comprador por FREZITE será únicamente propiedad de FREZITE. El Comprador no tendrá derecho sobre la Propiedad Inte- lectual, y dicha información y cualquier copia deberá de devolverse a FREZITE cuando así lo solicite por escrito. El Comprador acepta que FREZITE en ningún momento le otorgará derechos de ningún tipo so- bre la Propiedad Intelectual de FREZITE. INFORMACIÓN CONFIDENCIAL Toda la información relativa a la compraventa de productos propor- cionada por FREZITE al Comprador deberá considerarse de carácter confidencial. El Comprador acuerda no utilizar ni revelar la información referida con terceros sin el consentimiento por escrito de FREZITE. Se exceptúa de lo anterior a la información que: (a) al momento de reve- larla ya sea o se convierta de dominio público, (b) exista evidencia por escrito de que el Comprador ya conocía dicha información, o (c) sea revelada al Comprador por la autoridad o por un tercero que no tenga obligación de confidencialidad directa o indirecta con FREZITE. LEGISLACIÓN Y COMPETENCIA La presente compraventa tiene naturaleza mercantil. Para todo lo re- lativo a la interpretación y cumplimiento de los presentes Términos y Condiciones, las partes se someten a lo dispuesto en el Código de Co- mercio, así com o a la Ley 3/2004 de 29 de diciembre y a los Tribunales de Justicia que resulten competentes para conocer de cualquier juicio o reclamación derivado del presente documento. Condições gerais de venda Condiciones generales de venta